Nota Prévia: Assumindo o compromisso do combate feroz à abstenção (nosso público-alvo) que foi recorde nestas eleições europeias coloco na ordem do dia a urgente necessidade de compreender este fenómeno, que se agrava especialmente neste tipo de eleições.
Cumpre procurar uma análise sociológica a este fenómeno. Para tal, comprometo-me a tentar encontrar algumas respostas.
O apartar dos portugueses das eleições europeias não é recente. Tendo Portugal entrado 7 anos depois das primeiras eleições directas para o Parlamento, em 1986, nunca foi explicado à população o que era isto do projecto europeu.
Muito por vontade própria dos próprios governantes, presumo, pois esta era uma oportunidade que apenas deveria estar reservada aos amigos, e à qual o resto da população se deveria manter alheia, diria eu um pouco ao jeito do salazarismo, onde quanto menos tivessem instrução, menos questões e menos problemas levantariam, pouca gente sabe hoje o que é isto da “Europa”.
Ora, este tipo de pensamento tem que ser banido das nossas terras. Confesso que em sequência do que disse, até acerca de 3 anos, apesar do forte curiosidade sobre a matéria, o meu conhecimento sobre ela era diminuto.
Proponho-me então hoje, em 6 Letras tentar explicar de forma simples, o que é isto da União Europeia demonstrando assim o porquê da extrema importância destas eleições sobre as quais nem a mínima sessão de esclarecimento é feita, já se tendo explicado porquê.
Estou naturalmente disponível para responder a qualquer dúvida ou informação adicional sobre este tema que queiram ver aqui debatida.
As instituições: (Em resumo)
A – O conselho europeu (Instituição sui generis pelo seu carácter político, foi definida pela 1ª vez com o Tratado de Maastricht de 1992)
O Conselho Europeu (também referido como Cimeira Europeia), é o mais alto órgão político da União Europeia. É composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos países membros da União, juntamente com o Presidente da Comissão Europeia. A sua reunião é presidida pelo representante do Estado-Membro que actualmente detém a Presidência do Conselho da União Europeia, sendo no momento actual presidida por Carl Bildt, ministro dos negócios estrangeiros da Suécia.
No caso Português é representado pelo Primeiro-Ministro, o qual chefia um governo que como se sabe, não é directamente eleito.
Aqui se abordam e discutem questões de política externa e sectorial, e se lançam reptos à aprovação de leis comunitárias.
Influencia directamente a nossa vida pois o nosso governo harmoniza as suas acções com as posições comuns tomadas pelos 27 Estados Membros, no âmbito deste conselho.
B – O conselho da União Europeia: (De cariz legislativo)
Órgão legislativo por excelência da união em conjunto com o Parlamento Europeu, têm a competência para elaborar e aprovar as leis sob atribuição do Tratado Institutivo da Comunidade Europeia. É auxiliado pelo COREPER, comité de representantes permanentes, funcionários especializados, que trazem à luz do dia, muita da legislação comunitária que hoje vigora.
O Presidente deste órgão é hoje Carl Bildt, ministro dos negócios estrangeiros da Suécia, órgão que detém, neste semestre a presidência do Conselho da União Europeia. Com o Tratado de Lisboa a ver a luz do dia, também este estilo de presidências rotativas mudará, tema que podemos abordar mais tarde se tiverem interesse.
As regras de votação têm em conta o número ponderado de votos, o número de países que suportam cada posição e a população do país, o chamado “triple lock” (“entre outras coisas”).
Influencia directamente a nossa vida pois o que hoje se encontra escrito nas directivas e regulamentos comunitários que nós temos de respeitar e aos quais as leis nacionais devem respeito, são produzidos aqui.
C – O Parlamento Europeu: (Órgão de debate, de cariz legislativo)
Desde o advento relevante do Procedimento por Co-Decisão, com o Tratado de Amesterdão de 1997 começou por ser dado ao parlamento, sendo que actualmente já em vastas matérias, a última palavra na aprovação de Directivas e Regulamentos, apenas para citar os mais importantes, podendo este órgão bloquear as intenções de aprovação de uma determinada norma por parte do Conselho da União Europeia.
Funciona como um baluarte da legitimidade directa, face à legitimidade meramente indirecta do Conselho da União Europeia e é actualmente presidido por Jerzy Karol Buzek, polaco.
Possui actualmente 736 deputados, e no qual Portugal por apenas ter uma população de cerca de 10 milhões de pessoas, e possuir negociadores frágeis e de fraca atitude, apenas possui com a entrada da Bulgária e da Roménia, 22 deputados.
As regras de votação obedecem a um critério populacional.
Influencia directamente a nossa vida, pois é o único órgão para o qual a população Europeia pode votar e escolher (não ainda cara a cara, como seria de desejar), a única arma directa de representação dos interesses do nosso país.
D – A Comissão Europeia: (Órgão de iniciativa, funciona como o Governo da União Europeia)
Composta hoje por 27 comissários, 1 por área e por país, será quando o Tratado de Lisboa vir a luz do dia, significativamente reduzido o número dos seus comissários.
Actualmente presidida pelo nosso comissário Durão Barroso, o actual e próximo Presidente já indigitado, é o órgão de impulso legislativo, produzindo decisões, propostas de regulamentos (o equivalente às nossas leis), propostas de Directivas (o equivalente às nossas leis-quadro ou de base), apenas para citar os mais importantes actos normativos da sua competência.
Possui cerca de 24 mil funcionários, alguns portugueses, para uma população de mais de 500 milhões de pessoas (veja-se a proporção para o nosso número de funcionários públicos) e é o órgão executivo da União Europeia.
Influencia directamente a nossa vida pois sendo o órgão guardião dos tratados, é o vigilante dos imensos Direitos que nos são por estes atribuídos e é pela dimensão do seu staff o órgão mais activo da União Europeia.
E – O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (E o Tribunal de 1ª Instância)
A partir da Aprovação do Acto Único Europeu em 1986, com o auxílio de um Tribunal de 1ª Instância para alguns casos, o TJCE é o órgão judicial garante do cumprimentos dos Tratados e que vela pela devida atribuição dos Direitos conferidos por eles aos cidadãos da União. É actualmente presidido pelo grego Vassilius Skouris.
É este órgão que, entre outras competências, têm o poder de sancionar Portugal pelo desequilíbrio das contas públicas (e ainda bem que existe senão era o descalabro), ao abrigo do tão falado PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento), sobre o qual se for pedido, posso escrever qualquer coisa.
Influencia directamente a nossa vida pois tem competência para fiscalizar todas as normas que não recomendações ou pareceres aprovados pelos órgãos que já descrevi, aprovadas pelos orgãos que já referi. É o garante último de direitos como a liberdade de circulação de pessoas, serviços e capitais, de estabelecimento de actividade num qualquer dos 27 Estados-Membros e da igualdade entre cidadãos da UE.
F – O Banco Central Europeu (O órgão de controlo financeiro da União Económica e Monetária)
Apesar de ter ficado para último, é no que respeita à vida prática dos cidadãos, uma instituição do maior relevo.
Tem o poder de alterar as taxas de juro de referência, as chamadas taxas Euribor (vulgo, as taxas com base nas quais os bancos se financiam junto de outros bancos), assim interferindo nas prestações que cada um paga no final do mês ao seu banco.
Possui a competência exclusiva de nomear e destituir os Governadores dos 27 Bancos Centrais Nacionais e é actualmente presidido pelo Francês Jean-Claude Trichet.
Influencia directamente a nossa vida, pois interfere directamente com o rendimento disponível das famílias, a cada dia.
· A União Europeia possui ainda outras instituições de mais reduzido relevo como o Tribunal de Contas, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, o Banco Europeu de Investimento, o Fundo Social Europeu ou o próprio Conselho da Europa que poderemos abordar se assim quiserem numa próxima vez.
Apesar de toda esta construção sustentada, há que procurar a nossa identidade pois no momento actual, uma falha do projecto europeu ou o seu fim, como já aconteceu impensavelmente com Roma, ou com o Sacro Império Romano-Germânico, faria Portugal cair como um baralho de cartas em pouco tempo.
Um dos maiores erros do mundo moderno, é pensar que as tragédias do passado se tornaram impossíveis.
