I. Numa perspectiva de crescente integração na União Europeia e do apoio à ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa o qual deve ser efectivamente explicado à população, penso que Portugal deve demonstrar no conselho da União Europeia, no Conselho Europeu e no Parlamento, a vontade de reabilitar de forma sustentável a sua economia.
II. Os limites à produção que temos devem ser renegociados, e contrabalançados com a necessidade de desenvolvimento económico de sub-regiões pobres da União Europeia como os Açores e o Alentejo e para que recebamos incentivos e linhas de crédito da UE para os projectos estruturais que aqui defendemos.
III. A posição de bom aluno, que tudo acata tem de acabar.
IV. Deve pedir-se coordenação e fiscalização na aplicação de dinheiros comunitários às autoridades europeias, não devendo ser vista esta medida como um ataque à soberania. Para impedir que estes fundos sejam aplicados em operações puramente de utilização pessoal e que envergonham e envergonharam Portugal na Europa, deve existir um apertado olhar por parte da UE na aplicação de tais fundos.
V. Quanto a fundos, diga-se ainda que deve proibir-se a distribuição directa dos mesmos. A quem pretenda produzir, deve ser dado o instrumento que pretende, com um pagamento que nunca ultrapasse os 25% do preço mercado desse bem, de forma a responsabilizar o investidor pela escolha, e esse bem não poderia ser vendido sem a autorização da entidade que subsidiou a compra de 75% desse bem. A violação desta norma seria passível de muito avultada coima.
Se há um incentivo e se se recebem fundos que não são próprios com um objectivo muito concreto o empresário que os recebe não deve poder ficar com 1 cêntimo a mais do que o que necessita para o investimento concreto que pretende fazer.
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