O ilícito compensa em Portugal

Assisti hoje, com revolta, à notícia na RPT1, onde se disse que este ano prescreveram 730 milhões de euros em dívidas ao Sector Estado, número que triplicou quando comparado com o ano transacto.

Assiste-se a meu ver, a uma utilização da prescrição, apenas levada à prática se exercido esse Direito (a que nós juristas chamamos potestativo), que quanto a dinheiros públicos diz respeito não pode continuar.

O Estado não possui riquezas naturais como petróleo ou diamantes, como Angola, e não arrecadar estas somas por falta de eficiência do sistema de justiça pura e simplesmente não pode acontecer.

Bem se diga que o instituto “prescrição” é uma forma de promover a eficiência do sistema de justiça e estes prejuízos são uma forma de responsabilização.
Mas, não vejo como o Estado se possa dar ao luxo de estas perdas sucederem, em virtude da procura da eficiência.

Reformem o aparelho burocrático da justiça e adoptem os prazos prescricionais à evolução real da eficiência no sistema.

Passe-se a ideia que o ilícito compensa e veremos com que países nos comparar dentro de alguns anos!!!