Demarcação (Num programa muito bom para a justiça que peca por esta medida):
A candidatura por Leiria manifesta a sua discordância quanto à inclusão no ponto 2 das propostas para a justiça defendidas no site de uma acção de despejo por falta de pagamento de renda em 72 horas, e não se revê nesta mensagem.
As razões da discordância, que existe e é salutar, neste movimento que é aberto à crítica, já foi comunicada aos orgãos competentes.
Não basta discordar. Sem dizeres porquê, e sugerires uma alternativa. Discordar por discordar é como mandar os outros para a "Conchichina"..
ReplyDeleteEu desconheço o raciocionio que está na base deste prazo, mas estou em crer que o prazo se refere ao tempo entre a decisão do juiz e a diligencia para acção de despejo propriamente dita. Não me parece que as 72 horas sejam o prazo a contar da meia-noite do dia 8 para o dia 9 de cada mês...
Se for como penso que é, apoio a 100%, o MMS, neste ponto. Informa-te melhor.
Só para esclarecer o CMS, reitero que discordo da medida a nível de fundo.
ReplyDeleteO príncipio que subjaz à medida, se inserido no programa como estímulo à responsabilização por dívidas contraídas e à procura activa de meios de subsistência próprios, poderia ser concretizado da seguinte forma conforme já tive oportunidade de sugerir:
2- Celeridade na acção por incumprimento reiterado da obrigação de pagar renda.
De que medida é que tu discordas? Concretiza, e se possivel de forma a que outras pessoas para alem dos advogados possam entender.. caso contrário ficamos os dois sozinhos a escrever um para o outro..
ReplyDeleteNão entendi, até agora, de quem é a autoria de tão CRETINA proposta. Só pode, em meu entender, vir de uma cabecinha pensadora que é decerto filhinho de papai, e que nunca teve dificuldades na vida. Gostaria que se visse a si ou aos seus numa situação de desemprego involuntário, de doença, ou até de uma qualquer situação financeira menos favorável, que o empurrasse para o não pagamento. Pense nos idosos, nos jovens com emprego precário, naqueles milhares e milhares que, sendo honestos, alguma vez na vida não poderão ou não puderam honrar os seus compromissos, quem sabe para pagar a conta da famácia, ou para dar de comer aos filhos.
ReplyDeleteDefender uma tal celeridade, em abstracto, é uma PATETICE que não tem tamanho.
Defenda os senhorios ricos, defenda os grandes proprietários imobiliários. Sim, porque esse, a ser aprovada a sua ABSURDA ideia, seriam, sempre os mesmos, a terem dinheiro para pagar aos escritórios de Advogados para lhes porem os inquilinos na rua.
Nessa sua óptica esconsa, deveria advogar também que os Bancos accionassem de imediato os mutuários dos empréstimos à Habitação que não pagassem atempadamente as prestações, e para ser justo, deveria tal acontecer também em 72h. Graças à sua ILUMIDADA proposta, teríamos, em pouco tempo, um país de casas devolutas, e muitos mais portugueses a dormir nas ruas. Caso não saiba, e estou certo que lhe deva passar ao lado, porque senão não escreveria tais BARBARIDADES, as rendas, e os empréstimos à Habitação, são as últimas coisas que as famílias deixam de pagar quando entram em dificuldades, de qualquer natureza.
Por isso, olhe, sugiro que a sua proposta seja ela própria DESPEJADA, mas para um ESGOTO, pois é lá o lugar onde deve pertencer.
Termino com uma frase que ilustra muito bem o seu pensar:
" A IGNORÃNCIA É MUITO ATREVIDA "
Caro Skywatcher, vou "relevar" as considerações meramente pessoais, e tentar-me centrar na sua intervenção, que considero muito rica em conteudo pese embora isso não signifique a minha concordancia ou apoio á mesma.
ReplyDeletePelo que depreendo da sua intervenção, TODOS OS SENHORIOS SÃO RICOS, e TODOS OS INQUILINOS QUE DEIXAM DE PAGAR A RENDA O FAZEM PORQUE FICARAM DESEMPREGADOS OU NUMA SITUAÇÃO FINANCEIRA DELICADA.
Ora como sabemos nem a sua primeira premissa nem a segunda são verdadeiras, e em centenas senão mesmo milhares de situações o que tem acontecido é um APROVEITAMENTO por parte de alguns inquilinos a quem a vida sorriu ( e não havia de ter sorrido a viverem a vida toda subsidiados por rendas do tempo do Salazar..) e a DESGRAÇA de alguns pequenos senhorios que cairam no engano de pensar que investir em imobiliários lhe podia permitir uma reforma mais desafogada mas que nalguns casos morreram na miséria com prédios a cair de podre e rendas do tempo em que o Salazar nem sequer admitia haver inflação..
Nas situações legitimas em que as familias ficam, desprotegidas são muitas vezes os juizes quem tentam pressionar acordos e muitas vezes conseguem-no quando percebem que ainda podem haver condições para isso, nas outras situações em que as familias ficam sem hipotese de continuar a pagar AQUELA RENDA,não há alternativa.
Pelo que depreendo da sua intervenção devem ser o senhorios a suportar a insolvencia financeira alheia, ou só os senhorios ricos?
Esclareça-me por favor, porque me ficou a ideia de que a emoção da sua intervenção, lhe toldou de certa forma a razão.
E já agora pode contar comigo, para discutir saudavelmente este assunto, porque eu não sou filho de pai rico ( embora conheça alguns.. )e sempre que fui inquilino, tive de pagar as rendas mais caras que as que pagaria num mercado que funcionasse, exactamente porque os senhorios tinham que se financiar nos novos inquilinos para subsidiar as rendas antigas. Por isso é um tema onde estou sobejamente á vontade para discutir com qualquer pessoa que o queira fazer de forma razoável e sensata.
Um abraço cordial, de quem sabe o que são dificuldades financeiras, pelo menos tão bem como o amigo, vividas e sentidas na minha pele e na pele dos que mais amo.
Como solicitado, vou apenas centrar-me no corpo da terceira parte do seu post, deixando de lado as considerações tecidas a priori.
ReplyDeleteCom efeito também eu me sinto muito à vontade para abordar este tema. Aliás sinto-me duplamente à vontade, porquanto já fui em simultâneo inquilino e senhorio em co-propriedade com familiares, por força de óbito de ascendente.
De facto nem todos os senhorios são ricos, e nem todos os inquilinos são pobres. Generalizar é sempre muito perigoso. Por isso me manifestei pela PREPOTÊNCIA cega que tal projecto das 72 h continha.
É certo o que diz sobre os novos inquilinos suportarem os antigos. Eu próprio fui uma vítima das abrerrantes Rendas Condicionadas.Isso leva-nos muito mais longe, ao patético cenário do congelamento de anos das rendas, que foi mau para ambas as partes. Nenhum senhorio fazia obras de manutenção com rendas de miséria. Esses que tinham rendas antigas, são agora os sexagenários e mais, que carecem de protecção, que devem ser protegidos. Existe, em funcionamento, o regime de apoio ao arrendamento jovem. Deveria, em meu entender existir , algo idêntico para os idosos. Isso iria de certa forma moralizar as coisas, e permitir que os idosos abandonassem casas que por vezes só disso têm o nome, e pudessem ter acesso a uma habitação digna. Esta medida iria também dinamizar, como seria justo o mercado de arrendamento.
Entrámos numa euforia de que todo o mundo tem que ser dono da sua própria casa. Endividam-se pessoas até à raiz dos cabelos por 40, 50 e mais anos, com um sufoco financeiro das prestações galopantes. Altere-se a lei do inquilinato, mas com justiça. Tenha-se em atenção as pessoas. SEMPRE.
Os meus cumprimentos
E que tal de uma vez por todas deixar o mercado funcionar, protegendo só aqueles que por as mais diversas razões não podem "lutar com as mesmas armas" sejam inquilinos ou senhorios?
ReplyDeleteNa minha opinião os crédito a mais de 25 anos deveriam ser proibidos. E a aquisição de casa com possibilidade de existir um valor residual no final do contrato por pagar até 30% do valor da casa, tambem. O que pensa o amigo disto? Sabe o que se fez em Espanha nesta area? Partilho a sua preocupação com as pessoas, independentemente de serem inquilinos ou senhorios. A primeira pessoa com coragem pa legislar e implementar a lei 46(!?)/85, foi curiosamente um homem de esquerda..
cordiais saudações